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PL 653/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Benes Leocádio - UNIÃO/RN |
25/02/2025 |
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Ementa |
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Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência. |
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Indexação |
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Dispositivo de segurança, equipamento eletrônico, acionamento, polícia, situação de risco, violência doméstica, violência contra a mulher, medida protetiva de urgência, diretrizes, telefone celular, botão de pânico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 653/2025 (1) |
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PL 814/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
06/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo.
13/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 653/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência". |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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01/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 707 |
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01/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-814/2025. |
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Apensação da proposição PL-814/2025 à proposição PL-653/2025. |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apensação do PL 814/2025 a esta proposição. |
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23/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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24/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo. |
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10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2025) |
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18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A. |
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25/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO, com a proposição PL-814/2025 apensada. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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26/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2025) |
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04/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
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01/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 653/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 653/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Parecer do Relator |
06/06/2025 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Substitutivo |
06/06/2025 |
Socorro Neri |
|
Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência. |
|
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|
PAR 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 653/2025 |
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|
SBT-A 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 653/2025 |
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PL 653/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Socorro Neri |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 653/2025 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 653/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 653/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 653/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 653/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 653/2025-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 653/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 653/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 653/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 653/2025 |
|
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|
RPD 8 CMULHER => PL 653/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 653/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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