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PL 649/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rosangela Moro - UNIÃO/SP |
25/02/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento dos casos de urgência, decorrentes de processo gestacional, nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), obrigatoriedade, cobertura assistencial, gestante, atendimento emergencial, contratação, operadora de plano de assistência à saúde, urgência médica, gravidez. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
08/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação.
18/03/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 649/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento dos casos de urgência, decorrentes de processo gestacional, nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia". |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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01/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 684 |
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15/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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16/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025) |
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29/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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13/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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19/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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08/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação. |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). |
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04/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Gisela Simona e Lucas Abraão. |
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Rejeitado os Requerimentos de votação nominal da retirada de pauta e o de Retirada de Pauta. |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a) Dep. Gisela Simona. |
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Encaminharam a votação do requerimento de adiamento de discussão os Deputados Gilson Marques, Lucas Abraão e Gisela Simona |
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Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. |
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• |
Vista ao Deputado Gilson Marques. |
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10/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminhou a votação do requerimento de votação nominal da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques |
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Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta bem como o de retirada de pauta, pelo autor, dep. Gilson Marques. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques. |
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06/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/04/2026, Letra A. |
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06/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2047/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Nos termos dos arts. 32 e 139, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a redistribuição do Projeto de Lei nº 649, de 2025, para que seja também apreciado pela Comissão de Saúde". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 649/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 649/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 649/2025 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Gisela Simona |
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Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação. |
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PAR 1 CDC => PL 649/2025 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Parecer da Comissão (CDC) ao PL 649/2025 |
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PL 649/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CDC => PL 649/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 649/2025 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 649/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 649/2025 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 649/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 649/2025 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 649/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 649/2025 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 649/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 649/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 649/2025 |
|
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|
RPD 6 CDC => PL 649/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 649/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 649/2025 |
|
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RPD 7 CDC => PL 649/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 649/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 649/2025 |
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RPD 8 CDC => PL 649/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 649/2025 |
|
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|
RPD 9 CDC => PL 649/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 649/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 649/2025 |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2047/2026 |
Requerimento de Redistribuição |
13/04/2026 |
Pedro Westphalen |
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Nos termos dos arts. 32 e 139, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a redistribuição do Projeto de Lei nº 649, de 2025, para que seja também apreciado pela Comissão de Saúde. |
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