MSC 1821/2000 => PL 3156/2000

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Acessória de:

PL 3156/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/12/2000

Ementa

Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, concelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei nº 3.156, de 2000 (nº 47/2000 no Senado Federal), que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 748, de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2000

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 1821/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, concelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei nº 3.156, de 2000 (nº 47/2000 no Senado Federal), que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 748, de 2000."

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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