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INC 208/2025
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Goreth - PDT/AP 24/02/2025
Ementa
Sugere que de forma análoga à Lei nº 15.100/2025, o Ministério da Educação estabeleça norma proibindo expressamente o uso de telefones celulares e demais dispositivos eletrônicos nas dependências dos locais de
aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), como medida de precaução contra o vazamento de dados por parte de estudantes e colaboradores da aplicação dos exames.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 33 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 208/2025 (Indicação ), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Sugere que de forma análoga à Lei nº 15.100/2025, o Ministério da Educação estabeleça norma proibindo expressamente o uso de telefones celulares e demais dispositivos eletrônicos nas dependências dos locais de
aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), como medida de precaução contra o vazamento de dados por parte de estudantes e colaboradores da aplicação dos exames".
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
05/03/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/2025.
19/03/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 33 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.