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RDF 1 => PDL 931/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 931/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 20/02/2025
Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
20/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).