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REQ 628/2025 |
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
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Acessória de: |
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PL 4703/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rafael Brito - MDB/AL |
24/02/2025 |
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Ementa |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 628/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 628/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". |
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