RDF 1 => PL 4381/2023

Redação Final

Acessória de:

PL 4381/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juliana Cardoso - PT/SP

19/02/2025

Ementa

Estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de justiça e de segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência; e institui a Semana da Mulher Indígena.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).