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RIC 497/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Bibo Nunes - PL/RS, Nikolas Ferreira - PL/MG, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Dr. Frederico - PRD/MG, Clarissa Tércio - PP/PE, Reinhold Stephanes - PSD/PR, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Zé Trovão - PL/SC, Raimundo Santos - PSD/PA, Nicoletti - UNIÃO/RR, Junio Amaral - PL/MG 21/02/2025
Ementa
Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
08/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do RIC n. 497/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário".
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 627/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do RIC 497/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
06/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 497/2025
07/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
12/03/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
14/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
19/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/03/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2025
21/03/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 45/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 08/04/2025 a 07/05/2025)
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
08/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 22406/2025/MF, de 07 de maio de 2025, do Ministério da Fazenda.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg