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PL 621/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 748/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dorinaldo Malafaia - PDT/AP 21/02/2025
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais.
Indexação
Diretrizes, bonificação, pontuação, candidato, ensino médio, processo seletivo, Instituição de Ensino Superior (IES), programa educacional, vinculação, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), critério, Estado (ente federado), Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-748/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 621/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais".
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-748/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 495
03/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 621/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-748/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)