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PL 614/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 113/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 21/02/2025
Ementa
Proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos.
Indexação
Proibição, utilização, comercialização, distribuição, aplicação, Polimetilmetacrilato (PMMA), procedimento estético, critério, exceção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-113/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 614/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos".
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-113/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
02/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 491
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 614/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-113/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)