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PL 1993/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - PL/SP |
20/02/2025 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas, definição, finalidade, manutenção, coleção biológica científica, acervo, patrimônio biológico, atividades, protocolo de biossegurança, órgão público, ciência e tecnologia, diretrizes, Poder Público, incentivo, indução, linha de crédito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
03/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
17/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 43/2025-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.993, de 2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que “Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas". |
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20/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1993/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas". |
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06/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/05/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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07/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 507 |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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12/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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28/08/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
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03/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai, pela Deputada Maria do Rosário. |
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Aprovado o Parecer. |
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17/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCULT. |
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17/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1993/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 1993/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PL 1993/2024 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Pedro Uczai |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTI => PL 1993/2024 |
Substitutivo |
27/08/2025 |
Pedro Uczai |
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Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. |
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PRL 2 CCTI => PL 1993/2024 |
Parecer do Relator |
03/09/2025 |
Pedro Uczai |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CCTI => PL 1993/2024 |
Substitutivo |
03/09/2025 |
Pedro Uczai |
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SBT-A 1 CCTI => PL 1993/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. |
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PAR 1 CCTI => PL 1993/2024 |
Parecer de Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 1993/2024 |
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