|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 596/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Lula da Fonte - PP/PE |
20/02/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Seguro-Defeso (2003), inclusão, trabalhador, coleta, marisco, crustáceos, molusco, direitos, seguro-defeso. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/03/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
04/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025) |
|
|
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para manifestação sobre o PL 3.909/2025, apensado. |
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 596/2025 e do PL 3909/2025, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 596/2025 (1) |
|
|
PL 3909/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
21/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 596/2025 e do PL 3909/2025, apensado, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 596/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos". |
|
|
|
|
|
31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
01/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 562 |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3909/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3909/2025 à proposição PL-596/2025. |
|
|
|
|
|
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apensação do PL 3909/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para manifestação sobre o PL 3.909/2025, apensado. |
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 596/2025 e do PL 3909/2025, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 596/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/03/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 596/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 596/2025 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPASF => PL 596/2025 |
Substitutivo |
13/08/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos. |
|
|
|
PRL 2 CPASF => PL 596/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 596/2025 e do PL 3909/2025, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 596/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos. |
|
|
|
|
|
|
|
|