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PL 594/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Ramos - MDB/RR |
20/02/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004), critério, repasse, recursos, Programa Brasil Alfabetizado, vinculação, taxa, analfabetismo, autorização, concessão, auxílio financeiro, aluno, alfabetização, benefício assistencial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
18/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação.
27/08/202512:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 594/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado". |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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01/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 558 |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) |
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14/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025) |
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24/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE)
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alden (Vice- Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB -AL ) |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL). |
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Encerrada a Discussão. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão da ausência do Autor. |
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Votação do Requerimento para Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL) |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 594/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 594/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 594/2025 |
Parecer do Relator |
18/07/2025 |
Rafael Brito |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 594/2025 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 594/2025 |
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PL 594/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Rafael Brito |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 594/2025 |
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|
RPD 2 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 594/2025 |
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|
|
RPD 3 CE => PL 594/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 594/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 594/2025 |
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|
|
RPD 4 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 594/2025 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 594/2025 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 594/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 594/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 594/2025 |
|
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|
RPD 7 CE => PL 594/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 594/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 594/2025 |
|
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|
RPD 8 CE => PL 594/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 594/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 594/2025 |
|
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|
RPD 9 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 594/2025 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 594/2025 |
|
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|
RPD 11 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Rafael Brito |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 594/2025 |
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RPD 12 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 594/2025 |
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|
RPD 13 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 594/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 594/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 594/2025 |
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RPD 15 CE => PL 594/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 594/2025 |
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