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PL 576/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3551/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Ramos - MDB/RR, Duarte Jr. - PSB/MA |
19/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete de Libras em maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, quando solicitado pela parturiente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-3551/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/02/2025 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 576/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete de Libras em maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, quando solicitado pela parturiente". |
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24/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE. |
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16/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), para o PL 3551/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 576/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete de Libras em maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, quando solicitado pela parturiente". |
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20/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 608/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Duarte Jr. (PSB/MA) e Duda Ramos MDB, que "Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no projeto de lei 576, de 2025". |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ. n. 608/2025. |
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21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3551/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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24/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 358 |
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16/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), para o PL 3551/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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