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RDF 1 => PDL 261/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 261/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Redecker - PSDB/RS 13/02/2025
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o texto do seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Tramitação
Data Andamento
13/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).