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PL 560/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2523/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR 19/02/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Indexação
Alteração, Lei de Migração (2017), critério, redução, prazo mínimo, obrigatoriedade, residência, território nacional, concessão, naturalização, prestação de serviços, comércio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2025 Apense-se à(ao) PL-2523/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para o PL 2523/2019, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação desta proposição ao PL 2523/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para o PL 2523/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 560/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração".
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2523/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 316
25/03/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.
Apensação desta proposição ao PL 2523/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 560/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2025 Apense-se à(ao) PL-2523/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)