• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas dos Projetos de Lei nº 124, de 2022, nº 1.538/2024, nº 1.560/2024, nº 1.838/2024, nº 150/2022 e nº 3.202/2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do projeto original e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela juridicidade e boa técnica legislativa e pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024, PL nº 1.838/2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas dos Projetos de Lei nº 124, de 2022, nº 1.538/2024, nº 1.560/2024, nº 1.838/2024, nº 150/2022 e nº 3.202/2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do projeto original e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela juridicidade e boa técnica legislativa e pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024, PL nº 1.838/2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas dos Projetos de Lei nº 124, de 2022, nº 1.538/2024, nº 1.560/2024, nº 1.838/2024, nº 150/2022 e nº 3.202/2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do projeto original e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela juridicidade e boa técnica legislativa e pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024, PL nº 1.838/2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.