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PPP 2 => PRC 92/2023

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PRC 92/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Filipe Martins - PL/TO

18/02/2025

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/02/2025

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2025

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.