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PRLP 4 => PL 1663/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1663/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 19/02/2025
Ementa
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Tramitação
Data Andamento
19/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).