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PL 543/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 748/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Goreth - PDT/AP 19/02/2025
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.
Indexação
Bonificação, percentual, estudante, estado (ente federado), processo seletivo, universidade federal, diretrizes, custo amazônico, combate, desigualdade educacional, desigualdade regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2025 Apense-se à(ao) PL-748/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 543/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências".
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-748/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 246
26/03/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 543/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2025 Apense-se à(ao) PL-748/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)