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PL 542/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4176/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Augusto - PL/SP |
19/02/2025 |
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Ementa |
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Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), aplicado pela Polícia Militar, como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Diretrizes, reconhecimento, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), política pública, prevenção, utilização, entorpecente, violência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4176/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
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24/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), para o PL 4176/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 4176/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 542/2025 (1) |
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PL 554/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 542/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), aplicado pela Polícia Militar, como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e dá outras providências". |
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21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4176/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 241 |
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25/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2025. |
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Apensação da proposição PL-554/2025 à proposição PL-542/2025. |
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24/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), para o PL 4176/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 4176/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 542/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4176/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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