|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 541/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO, Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
19/02/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Diretrizes, coleta, destinação, moeda, espelho d'água, fonte d'água, local público |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/03/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
10/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
11/03/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 541/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Dayany Bittencourt UNIÃO, que "Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
01/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 519 |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
12/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (União-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
20/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/03/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 541/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/03/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 541/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 541/2025 |
Parecer do Relator |
10/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPASF => PL 541/2025 |
Substitutivo |
10/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 541/2025 |
Parecer de Comissão |
20/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 541/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 541/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 541/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 541/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 541/2025 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
10/12/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 541/2025 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 541/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/02/2026 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 541/2025 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 541/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/02/2026 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 541/2025 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 541/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/03/2026 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 541/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|