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PPP 1 => PRC 92/2023
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PRC 92/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Martins - PL/TO 18/02/2025
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
- Mesa Diretora, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/02/2025 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
- Mesa Diretora, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
Tramitação
Data Andamento
18/02/2025 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
- Mesa Diretora, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.