EMP 2 => PLP 223/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 223/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PL/SC e outros

18/02/2025

Ementa

Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/02/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros.

18/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

18/02/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 569/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Caroline de Toni (PL/SC) e Sóstenes Cavalcante PL, que "Solicito a retirada da Emenda de Plenário n° 02 apresentada ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 2023".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMP 2 => PLP 223/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 569/2025

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

18/02/2025

Caroline de Toni

Solicito a retirada da Emenda de Plenário n° 02 apresentada ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 2023.