| REQ 549/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 672/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Gustavo Gayer - PL/GO | 18/02/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 672/2024, que “Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.” para análise de mérito na Comissão de Comunicação(CCOM). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 18/02/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 549/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 672/2024, que “Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.” para análise de mérito na Comissão de Comunicação(CCOM)". | |||||||||||||||||||||