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PL 501/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Messias Donato - REPUBLIC/ES |
18/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Empresa prestadora de serviços, água, energia elétrica, internet, telefonia, inclusão, Conta de consumo, campanha educativa, Janeiro Branco, Saúde mental, Fevereiro Lilás, doença rara, Março Azul-Marinho, Câncer colorretal, Março Lilás, Câncer de colo do útero, Abril Azul, autismo, Maio Amarelo, Segurança no trânsito, Junho Vermelho, doação de sangue, Julho Amarelo, Hepatite, agosto, Mês do Aleitamento Materno, Setembro Verde, Doação de órgão ou tecido, Outubro Rosa, câncer de mama, Novembro Azul, Câncer de próstata, dezembro, Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dezembro Vermelho). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/03/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
01/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
15/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 501/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal". |
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21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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24/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 114 |
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11/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ). |
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12/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025). |
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26/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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15/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 983, Letra A. |
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16/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 501/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/03/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 501/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 501/2025 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
Ricardo Abrão |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 501/2025 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 501/2025 |
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PL 501/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 501/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/10/2025 |
Ricardo Abrão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 501/2025 |
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