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TVR 116/2025
Permissão Rádio Frequência Modulada
Origem: MSC 163/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/02/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 4 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 10/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.


11/02/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 116/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 4 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo".
18/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Portaria
Exposição de Motivos
Ofício
Mensagem
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
06/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/2025.
10/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
10/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
27/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
10/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
11/02/2026 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.