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TVR 109/2025
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDL 867/2025
Origem: MSC 170/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/02/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 14 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Itaberaba FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 20/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.


22/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 109/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 14 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Itaberaba FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaberaba, Estado da Bahia".
18/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mensagem
Ofício
Portaria
Exposição de Motivos
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
06/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/2025.
10/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
12/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
01/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
08/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
14/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
20/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
22/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
22/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 867/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itaberaba FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia".