|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TVR 108/2025 |
|
|
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDL 147/2025 |
|
|
Origem: |
|
MSC 171/2025 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
17/02/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
27/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
09/04/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da TVR n. 108/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima". |
|
|
|
|
|
18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Mensagem |
|
|
|
|
|
• |
Exposição de Motivos |
|
|
|
|
|
• |
Portaria |
|
|
|
|
|
• |
Ofício |
|
|
|
|
|
21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Processo |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
27/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, com Requerimento de votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de votação, com requerimento de votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do dep. Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 147/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
TVR 108/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
|
|
|
|
|
|
TVR 108/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => TVR 108/2025 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCOM => TVR 108/2025 |
Parecer de Comissão |
09/04/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TVR 108/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => TVR 108/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => TVR 108/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => TVR 108/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => TVR 108/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 5 CCOM => TVR 108/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 6 CCOM => TVR 108/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 7 CCOM => TVR 108/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - TVR 108/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 8 CCOM => TVR 108/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - TVR 108/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 9 CCOM => TVR 108/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 108/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 108/2025 |
|
|
|
RPD 10 CCOM => TVR 108/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 108/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 108/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|