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REQ 5/2025 CEXMABRU
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG 18/02/2025
Ementa
Requer seja oficiado o Tribunal Regional Federal da Sexta Região – TRF6, acerca da possibilidade de prorrogação do prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2025 Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2025 Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer seja oficiado o Tribunal Regional Federal da Sexta Região – TRF6, acerca da possibilidade de prorrogação do prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar".
19/02/2025 Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em
Aprovado.