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MSC 185/2025 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada no CAC 18/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/02/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.817, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para a Rádio Estrela de Ibiúna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 185/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.817, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para a Rádio Estrela de Ibiúna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre". |
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18/02/2025 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-18/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 185/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.817, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para a Rádio Estrela de Ibiúna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre". |
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18/02/2025 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-18/2025 |
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