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PL 491/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 17/02/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº  13.756 de 2018;  nº 7.210 de 1984,  n° 8.313, de 23 de 1991 e a  Lei complementar nº 79 de 1994.
Indexação
Criação, Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima, integração, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, Lei do Fundo Penitenciário Nacional (1994), fonte de recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). _ Alteração, Lei de Execução Penal (1984), aumento, rigidez, Regime disciplinar diferenciado, preso, crime doloso, crime violento, grave ameaça, Crime contra a administração pública, Falta grave (direito penal), estabelecimento penal. _ Alteração, Lei Rouanet (1991), revogação, dispositivo legal, recursos, Fundo Nacional da Cultura (FNC), investimento, projeto cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 491/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 555/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 491/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.
".
18/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 555/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 491 de 2025
".
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 491/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 555/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2025 PAG 309
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 491/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 555/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 18/02/2025 Kim Kataguiri Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 491 de 2025.