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PL 489/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Vitor - PL/MG |
17/02/2025 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que a exposição ao calor à céu aberto não enseja o pagamento de insalubridade. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), critério, inaplicação, insalubridade, Trabalho a céu aberto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Em atendimento ao exposto no Memorando nº 51/2025 - COPER, devolvido à CCP. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 489/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que a exposição ao calor à céu aberto não enseja o pagamento de insalubridade". |
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14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 448. |
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18/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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07/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1304/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 489/2025". |
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08/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 489/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1304/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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10/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Em atendimento ao exposto no Memorando nº 51/2025 - COPER, devolvido à CCP. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 489/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 489/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1304/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
07/04/2025 |
Zé Vitor |
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Requer a retirada de tramitação do PL 489/2025. |
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