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PRLP 5 => PL 6980/2017
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 6980/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR 17/02/2025
Ementa
Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Tramitação
Data Andamento
17/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).