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PL 466/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1053/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 14/02/2025
Ementa
Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista em estabelecimentos de saúde.
Indexação
Alteração, Lei Berenice Piana (2012), obrigatoriedade, unidade de saúde, disponibilização, sala sensorial, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), direitos do deficiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2025 Apense-se à(ao) PL-1053/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6418/2025
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Apensação do PL 6418/2025 a esta proposição.
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1577/2026
Apensados
Apensados ao PL 466/2025 (2)
PL 6418/2025; PL 1577/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 466/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista em estabelecimentos de saúde".
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1053/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 78
26/03/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6418/2025
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Apensação do PL 6418/2025 a esta proposição.
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1577/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 466/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2025 Apense-se à(ao) PL-1053/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)