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PRLP 1 => PL 3875/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3875/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bohn Gass - PT/RS 14/02/2025
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
14/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).