RDF 1 => PDL 227/2024

Redação Final

Acessória de:

PDL 227/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

13/02/2025

Ementa

Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).