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PL 430/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulinho da Força - SOLIDARI/SP e outros |
12/02/2025 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde, Lei Mais Saúde, diretrizes, doação, captação, recursos privados, projeto (administração), serviços de saúde, hospital público, entidade filantrópica, entidade sem fins lucrativos, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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30/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
30/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 430/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Paulinho da Força (SOLIDARI/SP) e Aureo Ribeiro SOLIDARI, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências". |
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14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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17/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 267. |
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16/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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19/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025). |
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27/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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30/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2025). |
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10/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2025 a 10/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 430/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 430/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 430/2025 |
Parecer do Relator |
30/06/2025 |
Geraldo Resende |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 430/2025 |
Substitutivo |
30/06/2025 |
Geraldo Resende |
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Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências. |
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