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PL 426/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Giovani Cherini - PL/RS |
12/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros. |
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Indexação |
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Conhecimento e prática tradicional, benzimento, cultura popular, regulação, atividade, planta medicinal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2025 |
Às Comissões de
Cultura;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
21/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
10/09/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 426/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros". |
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14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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17/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 263. |
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11/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS). |
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12/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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21/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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22/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2025) |
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04/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Denise Pesssôa. |
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Aprovado o Parecer. |
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11/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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11/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 426/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2025 |
Às Comissões de
Cultura;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 426/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 426/2025 |
Parecer do Relator |
21/08/2025 |
Denise Pessôa |
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Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 426/2025 |
Substitutivo |
21/08/2025 |
Denise Pessôa |
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Reconhece a prática popular do benzimento e seus conhecimentos tradicionais associados como manifestação da cultura nacional e dispõe sobre o exercício regular da atividade. |
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SBT-A 1 CCULT => PL 426/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/09/2025 |
Comissão de Cultura |
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Reconhece a prática popular do benzimento e seus conhecimentos tradicionais associados como manifestação da cultura nacional e dispõe sobre o exercício regular da atividade. |
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PAR 1 CCULT => PL 426/2025 |
Parecer de Comissão |
11/09/2025 |
Comissão de Cultura |
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Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 426/2025 |
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