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PL 409/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Charles Fernandes - PSD/BA |
12/02/2025 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, recursos, prescrição, prêmio, loteria, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, pesquisa científica, doença rara, Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
05/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 409/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. ". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 283 |
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10/03/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pelo(a) CCTI. |
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09/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF) |
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10/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) |
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23/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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07/05/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilvan Maximo, pelo Deputado AJ Albuquerque. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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Vista ao Deputado Vitor Lippi. |
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08/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1874/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do PL 409/2025, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Educação (CE)". |
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20/05/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/07/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
O Relator, Dep. Gilvan Maximo, deixou de ser membro da Comissão |
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21/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) |
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03/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 409/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 409/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PL 409/2025 |
Parecer do Relator |
05/05/2025 |
Gilvan Maximo |
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Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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PL 409/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCTI => PL 409/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 409/2025 |
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|
RPD 2 CCTI => PL 409/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 409/2025 |
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|
RPD 3 CCTI => PL 409/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 409/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 409/2025 |
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|
RPD 4 CCTI => PL 409/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 409/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 409/2025 |
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RPD 5 CCTI => PL 409/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 409/2025 |
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RPD 6 CCTI => PL 409/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 409/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 409/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1874/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
08/05/2025 |
José Guimarães |
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Requer a redistribuição do PL 409/2025, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Educação (CE). |
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