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PL 405/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
12/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados. |
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Indexação |
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Diretrizes, revista de visitante, revista manual (segurança pública), revista eletrônica (segurança pública), visita em estabelecimento penal, preso, segurança, sistema carcerário. _Critério, autorização, revista íntima manual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
20/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
15/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 405/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados
". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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07/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 275 |
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28/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ). |
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31/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025) |
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29/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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08/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Ramagem. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). |
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Vista ao Deputado Alencar Santana. |
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10/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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15/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert. |
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Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Sargento Fahur e Duda Salabert. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos. |
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Aprovado o Parecer. |
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29/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/07/2025, Letra A. |
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11/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 405/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 405/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 405/2025 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Delegado Ramagem |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CSPCCO => PL 405/2025 |
Substitutivo |
20/05/2025 |
Delegado Ramagem |
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Dispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 405/2025 |
Parecer de Comissão |
28/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 405/2025 |
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 405/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 405/2025 |
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PL 405/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025 |
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|
RPD 2 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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|
RPD 3 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/07/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
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|
RPD 4 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 405/2025 |
|
|
|
RPD 5 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 405/2025 |
|
|
|
RPD 6 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025 |
|
|
|
RPD 7 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025 |
|
|
|
RPD 8 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025 |
|
|
|
RPD 9 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/07/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 405/2025 |
|
|
|
RPD 10 CSPCCO => PL 405/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 405/2025 |
|
|
|
RPD 11 CSPCCO => PL 405/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 405/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 405/2025 |
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|
RPD 12 CSPCCO => PL 405/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025 |
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RPD 13 CSPCCO => PL 405/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025 |
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RPD 14 CSPCCO => PL 405/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025 |
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RPD 15 CSPCCO => PL 405/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 405/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 405/2025 |
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