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PL 398/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
11/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe que, nas aulas de educação física, os serviços de iniciação desportiva serão obrigatoriamente ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica na área e regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei Geral do Esporte (2023), obrigatoriedade, Educação superior completa, educação física, treinador esportivo, registro profissional, Conselho Regional de Educação Física (CREF), professor, aula, instituição de ensino, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Foi apresentada uma emenda. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 398/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe que, nas aulas de educação física, os serviços de iniciação desportiva serão obrigatoriamente ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica na área e regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física". |
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14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 231. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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23/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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24/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Foi apresentada uma emenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 398/2025 Emendas apresentadas |
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PL 398/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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