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TVR 95/2025 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Origem: |
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MSC 131/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
11/02/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.486, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2017, que outorga autorização à Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO). |
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12/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO). |
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24/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
24/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da TVR n. 95/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.486, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2017, que outorga autorização à Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins". |
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Portaria |
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Ofício |
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Mensagem |
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Exposição de Motivos |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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17/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/2025. |
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08/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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27/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO). |
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04/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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O Relator, Dep. Antonio Andrade, deixou de ser membro da Comissão |
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12/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO). |
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24/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação. |
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