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TVR 89/2025
Permissão Rádio Frequência Modulada
Origem: MSC 137/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/02/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à Contestado Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 24/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação.


26/11/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da TVR n. 89/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 28 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2012, que outorga permissão à Contestado Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina".
Exposição de Motivos
Portaria
Ofício
Mensagem
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
18/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2025.
07/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
27/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
24/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação.
26/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 89/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR 89/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 89/2025 Parecer do Relator 24/11/2025 Julia Zanatta Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação.