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TVR 79/2025 |
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Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa |
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Situação: |
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Transformada no PDL 200/2026 |
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Origem: |
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MSC 147/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
11/02/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.897, de 15 de julho de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
24/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
08/04/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 79/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.897, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 5 de julho de 2020, a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Portaria |
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Mensagem |
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Exposição de Motivos |
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Ofício |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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17/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo. |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2025. |
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03/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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27/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
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24/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. |
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08/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Não houve discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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09/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 200/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 79/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 79/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 79/2025 |
Parecer do Relator |
24/03/2026 |
Bibo Nunes |
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Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 79/2025 |
Parecer de Comissão |
09/04/2026 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) à TVR 79/2025 |
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