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PL 383/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 184/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 11/02/2025
Ementa
Dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.664 de 2008.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Mamografia bilateral, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2025 Apense-se à(ao) PL-184/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 516.
28/10/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 383/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade".
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-184/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
11/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 516.
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4427/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 383/2025 ao PL 499/2025".
28/10/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 383/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2025 Apense-se à(ao) PL-184/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 383/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4427/2025 Requerimento de Apensação 27/10/2025 Eduardo da Fonte Requer a apensação do PL 383/2025 ao PL 499/2025