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PL 380/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Vitor - PL/MG |
11/02/2025 |
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Ementa |
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Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Diretrizes, incentivo fiscal, pesquisa agropecuária, Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), desenvolvimento tecnológico, agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca, agroindústria, economia agrícola. _Criação, Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), destinação, recursos, pesquisa agropecuária. _Criação, Fundo Nacional de Promoção da Pesquisa Agropecuária (Funapa). _Tributação, critério, dedução tributária, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, benefício fiscal, pesquisa agropecuária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
12/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
20/08/2025 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 380/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências. ". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 498. |
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11/03/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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22/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR) |
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09/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. |
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09/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Lido o Parecer. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). |
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Vista ao Deputado Pedro Uczai. |
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14/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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20/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 26/08/2025 PÁG 735, Letra A. |
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26/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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26/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 380/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 380/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 380/2025 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Tião Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. |
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PRL 2 CAPADR => PL 380/2025 |
Parecer do Relator |
12/08/2025 |
Tião Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 380/2025 |
Substitutivo |
13/08/2025 |
Tião Medeiros |
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PAR 1 CAPADR => PL 380/2025 |
Parecer de Comissão |
25/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 380/2025 |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 380/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 380/2025 |
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PL 380/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 380/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 380/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025 |
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|
|
RPD 2 CAPADR => PL 380/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 380/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025 |
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|
RPD 3 CAPADR => PL 380/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 380/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025 |
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|
RPD 4 CAPADR => PL 380/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025 |
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|
RPD 5 CAPADR => PL 380/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025 |
|
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|
RPD 6 CAPADR => PL 380/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025 |
|
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|
RPD 7 CAPADR => PL 380/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Tião Medeiros |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 380/2025 |
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RPD 8 CAPADR => PL 380/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025 |
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|
RPD 9 CAPADR => PL 380/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 380/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025 |
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