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REQ 356/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 69/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Neri - PP/AC, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Yandra Moura - UNIÃO/SE, Amanda Gentil - PP/MA, Any Ortiz - CIDADANIA/RS e outros 11/02/2025
Ementa
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2025 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 356/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime".
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
17/02/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2025
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 356/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2025 Defiro. Publique-se.