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PLP 20/2025 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Max Lemos - PDT/RJ |
11/02/2025 |
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Ementa |
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"Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências". |
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Indexação |
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Regulamentação profissional, atividade profissional, personal trainer, atividade física, requisito, atribuição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 18/06/2025 PÁG 287, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
27/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
11/06/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PLP n. 20/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "'Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências'". |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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01/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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01/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 441 |
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30/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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27/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 18/06/2025 PÁG 287, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 20/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 20/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PLP 20/2025 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Flávia Morais |
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Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CTRAB => PLP 20/2025 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
Flávia Morais |
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"Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências". |
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PAR 1 CTRAB => PLP 20/2025 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
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Parecer da Comissão (CTRAB) ao PLP 20/2025 |
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|
SBT-A 1 CTRAB => PLP 20/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
"Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências". |
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PLP 20/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PLP 20/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2025 |
Flávia Morais |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 20/2025 |
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