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PL 370/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 918/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 11/02/2025
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".
Indexação
Criação, Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda, devolução, tributo, consumidor, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), diretrizes, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2025 Apense-se à(ao) PL-918/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Recebimento pelo(a) CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 370/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "'Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências'".
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-918/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 455.
13/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 370/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-918/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)